BMHAUDIO PORTUGAL HOLDINGS, UNIPESSOAL LDA & COMANDITA Promotora com sede social na Rua Sampaio e Pina, n.º 24-26, Lisboa, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502851473 (doravante designada por "Promotora"), está empenhada em proteger a privacidade de todos os participantes do Concurso "SHOW ME THE MONEY", adotando medidas para proteger os respetivos dados pessoais.

A Promotora atua na qualidade de responsável pelo tratamento, pelo que a presente Política de Privacidade regula, em complemento do Regulamento do Concurso, o tratamento de dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito do Concurso "SHOW ME THE MONEY".

1. Porquê esta política de privacidade?
1.1. Com este documento a Promotora pretende dar a conhecer aos participantes do concurso "SHOW ME THE MONEY" as regras gerais de privacidade e tratamento dos respetivos dados pessoais.
1.2. Os dados pessoais são recolhidos pela Promotora no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação aplicável, em concreto o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto ("Lei da Proteção de Dados Pessoais").
1.3. A disponibilização, pelos participantes, dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o participante está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

2. Quem são os destinatários da Política de Privacidade?
A Política de Privacidade é aplicável a qualquer participante do Concurso "SHOW ME THE MONEY".

3. Que tipo de dados pessoais recolhemos do participante?
3.1. Para a finalidade de participação e eleição de vencedor do concurso "SHOW ME THE MONEY", incluindo estabelecer a forma de entrega do prémio, a Promotora recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários, e que garantam a elegibilidade do participante, nomeadamente:
• Dados de identificação: nome, idade, morada, número de Cartão de Cidadão e número de contribuinte;
• Dados de contacto: endereço de e-mail e n.º de telefone;
• Dados de imagem e voz.
3.2. Para efeitos de confirmação do cumprimento das condições de elegibilidade poderá ser solicitada a disponibilização de cópia do respetivo documento de identificação. Caso o vencedor não consinta, poderá, em alternativa, dirigir-se presencialmente às instalações da Promotora para comprovação de identidade.
3.3. Para a publicação do anúncio do vencedor no website do concurso "SHOW ME THE MONEY", a Promotora recolhe adicionalmente uma fotografia e o respetivo ficheiro voz do momento em que o vencedor atendeu a chamada, nos termos definidos no Regulamento do Concurso.

4. Como utilizamos os dados pessoais?
4.1. A Promotora recolhe e trata os dados pessoais dos participantes informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito da gestão de participações no presente Concurso.
4.2. Utilizamos também os dados pessoais para comunicar com os participantes, em particular com o participante vencedor para a gestão das diligências associadas à entrega do prémio do Concurso e promoção do mesmo.
4.3. Os dados facultados, nomeadamente o contacto telefónico, poderão ainda ser utilizados para o envio de comunicações eletrónicas relacionadas com o concurso "SHOW ME THE MONEY", em particular, para comunicação das datas das próximas edições do mesmo Concurso e/ou novos passatempos e iniciativas da mesma natureza, lembretes de participação, entre demais iniciativas. O participante, por ocasião de cada comunicação, poderá de forma livre, recusar o recebimento das mesmas. Para este efeito, existem instruções detalhadas na parte final de cada comunicação.
4.4. Sem prejuízo dos direitos dos participantes, os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

5. Quais são os seus direitos de proteção de dados e como pode exercê-los?
5.1. Nos termos da legislação aplicável, poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos de proteção de dados:
• Direito de Acesso: direito a obter a confirmação de que os dados pessoais que dizem respeito ao participante são ou não objeto de tratamento e, caso afirmativo, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações.
• Direito de Retificação: direito de retificar os dados pessoais inexatos que digam respeito ao participante ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
• Direito ao Apagamento: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que têm de ser conservados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
• Direito à Limitação do tratamento: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento, conforme estabelece o artigo 18.º do RGPD.
• Direito de Portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e/ou o direito que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento.
• Direito de Oposição: direito de o participante se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Participante, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
5.2. O participante poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
5.3. Poderá exercer os seus direitos a qualquer altura. Para tal, basta enviar uma comunicação através do formulário de contacto criado para o efeito.
5.4. Adicionalmente, para efeitos de verificação da identidade do participante enquanto titular dos dados pessoais, a comunicação deverá conter, sempre que possível, os seguintes elementos: nome e direito que pretende exercer.
5.5. A Promotora dará resposta através do meio pelo qual exerceu o seu direito no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses mediante justificação devidamente fundamentada. Promotora.

6. Como procedemos na disponibilização de informação a terceiros?
6.1. No âmbito do presente Concurso, a Promotora pode recorrer a prestadores de serviço por si subcontratados para a prossecução das finalidades aqui indicadas ("Subcontratante"). Qualquer Subcontratante da Promotora tratará os dados pessoais, em nome e por conta da Promotora na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais tratados contra qualquer forma de tratamento ilícito.
6.2. Os seus dados poderão ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos participantes ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei à qual a Promotora esteja sujeita.

7. Como proteger os dados pessoais?
7.1. A Promotora está empenhada na proteção da segurança das informações pessoais disponibilizadas pelos participantes, assegurando que os dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança e que são adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
7.2. Para garantir a segurança dos dados do participante e a máxima confidencialidade, a Promotora trata a informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

8. Alterações na Política de Privacidade
8.1. A Promotora reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas no website do concurso "SHOW ME THE MONEY". Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como são usados os dados pessoais, o participante será devidamente informado.
8.2. Não obstante, a Promotora recomenda que o participante verifique periodicamente a presente Política para confirmação do seu respetivo conteúdo.

9. Questões e Sugestões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política de Privacidade, por favor entre em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados da Promotora através do seguinte e-mail: leonor.costa.freitas@gpsa.pt.